Comunidade científica brasileira apóia Lei de biossegurança sem vetos

Manifesto assinado por mais de 1.600 cientistas reconhece a CTNBio como última e definitiva instância para decidir sobre biossegurança

Mais de 1.600 cientistas brasileiros assinaram um manifesto em favor da aprovação, sem vetos, do texto do

Projeto de Lei de Biossegurança aprovado pelo Senado e ratificado pela ampla maioria (352 votos a favor

contra 60) dos membros da Câmara dos Deputados, no último dia 2 de março. No manifesto, entregue um

dia antes da decisão ao presidente da Câmara Severino Cavalcanti, os cientistas de diversas instituições

do país, demonstram sua preocupação com as sérias restrições impostas na área de biotecnologia e o

conseqüente atraso técnico-científico causado ao Brasil.

Destacam que a engenharia genética é uma importante ferramenta para o desenvolvimento e a inclusão

social nos países em desenvolvimento e que o PL enfatiza que as análises de biossegurança dos produtos da

biotecnolgoia sejam racionais e fundamentadas em princípios científicos.


"A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), sendo composta por cientistas altamente

qualificados, indicados pelas sociedades científicas, pelos ministérios do governo e pela sociedade civil,

encontra-se plenamente qualificada para a competente avaliação técnica da biossegurança ambiental e

alimentar de produtos GM do país, em prazos compatíveis com a necessidade de manter o Brasil na

vanguarda do conhecimento científico", afirma o texto.


Assim, os cientistas brasileiros concordam que a CTNBio seja a única instância definitiva para decidir sobre

biossegurança nas condução de pesquisas e na comercialização de organismos geneticamente modificados.

No caso de envolver questões que extrapolem as análises de biossegurança, o manifesto lembra que cabe

ao Conselho de Ministros (CNBS), previsto no PL, opinar sobre a pertinência sócio-econômica para a

comercialização de um determinado produto transgênico.


De acordo com o texto assinado pelos cientistas, igualmente importante são as células-tronco embrionários

que têm potencial de originar todos os tecidos do corpo humano e que as células-tronco adultas são

fundamentais, mas ainda insuficientes, para estudos de novos tratamentos e cura para inúmeras patologias

genéticas adquiridas.


A comunidade científica brasileira espera que a nova lei seja aprovada sem vetos e implementada o mais

breve breve possível para que tenham continuidade as pesquisas com biotecnologia e novos estudos possam

ser iniciados, beneficiando a sociedade brasileira e ajudando o desenvolvimento sustentável do país.


Além disso, a Academia Brasileira de Ciências também se manifestou em favor da aprovação da nova lei sem

mudanças. Em carta enviada ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, a entidade pede a sanção do PL, certa

de que "novos caminhos serão abertos para a expansão do agronegócio e do tratamento de doenças até

agora sem esperanças de cura para milhares de pacientes".

Barcelona Soluções Corporativas
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Data: 08/03/2005

Fonte: Barcelona Soluções Corporativas